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Modifica a Estrutura Organizacional e o Sistema de Cargos, Empregos, Funções e Salários dos servidores público do Município de Gararu, instituída pela Lei nº 500/2005, e dá outras providencias.

Modifica o Anexo I da Lei Nº 674/2019.

Dispõe sobre a transformação e reenquadramento dos cargos de MONITOR, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AGENTE DE SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTENTE DE SAÚDE, todos eles constantes da Estrutura Administrativa do Município de Gararu.

Cria novos Elementos de Despesas em Ação de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospital - MAC do Orçamento 2019, nos termos do Orçamento V - Dos Créditos Adicionais - Lei Federal n 4.320, de 17 de Março de 1964.

Dispõe sobre animais soltos nas vias públicas do município de e dá outras providências.

Institui no Município de Gararu o Programa de Qualificações das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), e dá providências correlatas.

Institui no Município de Gararu o Prêmio variável de qualidade e inovação-PMAQ do Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica aos Servidores Prestadores de Serviços na Estratégia de Saúde da Família, e dá providências correlatas.

Institui a Legislação Municipal quanto a concessão de auxilio moradia e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos, que exercem suas funções no Âmbito Municipal.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Ementa: Fixa e atualiza a remuneração dos servidores dos quadros administrativos da Câmara e dá outras providências.

Institui o Dia do Evangélico no Município de Gararu/SE e da outras Providencias.

Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos no domicilio dos usuários da rede pública de saúde de Gararu e determina outras providências.

Institui a Semana de Combate à Violência Contra a Mulher.

Dispõe sobre a contratação de menor aprendiz no âmbito Municipal e dá outras providencias.

Dispõe sobre a Proibição da criação de animais não domesticados dentro do perímetro urbano do Município de Gararu e dá outras providências.

Institui a "Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes".

Proíbe na grade curricular das escolas do Município de Gararu as atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de ideologia de gênero.

Altera o Art. 3º da Lei Nº 619/2019 de 31 de março de 2015, que Dispõe sobre a concessão de folga aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providencias.

Reconhece de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA NOATAQUE, com sede no Povoado São Mateus e foro na Comarca de Gararu.

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE DO TABAGISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o "Dia Municipal de Prevenção da Depressão", e dá outras providencias.

Dispõe sobre a denominação da Praça em frente à Igreja Católica do Povoado São Mateus e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Mercado de Carne do Povoado São Mateus e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA DE DEMAIS LEIS QUE VERSEM SOBRE VIOLENCIA DE GENERO NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE GARARU/SE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.

Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral e dos Secretários Municipais para o período da legislatura de 2021 a 2024 e dá providências correlatas.

Fixa os subsídios dos vereadores do município de Gararu, para a legislatura 2021/2024 e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva do Povoado Lagoa Rasa e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Povoado Lagoa Rasa e dá outras providências.

EMENTA: Institui o Programa Câmara Itinerante no Município de Gararu/SE e da outras providências.

Dispõe sobre a utilização de uniformes dos vereadores, durante as sessões ordinárias, extraordinária, solenes e itinerantes da Câmara Municipal de Gararu, e dá Outras Providências.

Altera norma do Regimento Interno e dá outras providências.

EMENTA: Altera norma da Resolução Nº 02/2017 de 14 de Setembro de 2017, que Estabelece o dia e horário das sessões ordinárias e dá outras providências.

CONVOCA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DIRETOR A PRESTAR ESCLARECIMENTOS.

Convocação para o excelentíssimo senhor Profº. Me. Jamison Luiz Barros dos Santos, secretario Municipal de Educação, para prestar esclarecimentos.

Convoca a Sra. Maria Karina Ferreira Leão, Servidora Municipal, deste município a prestar esclarecimentos.

Convoca a Excelentíssima Senhora Nayara Stefhanie Resende Melo, Secretária Municipal de Saúde e Bem Estar Social, para prestar esclarecimentos.

Convoca a Excelentíssima Senhora Elizabeth Freire Santos de Oliveira, Prefeita Municipal de Gararu, para prestar esclarecimentos.

Convoca os senhores secretários municipais a prestar esclarecimentos.

Votos de Congratulações pelo o transcurso de aniversário do Sr. João Francisco Albuquerque de Oliveira (Chico do Povo), Ex-prefeito deste município por 03 (três) mandatos, ocorrido em 13 de junho, do corrente ano.

Votos de Congratulações pelo o transcurso de aniversário da Sra. Elizabeth Freire Santos de Oliveira, Prefeita deste município, que se realiza hoje 14 de junho, do corrente ano.

Que seja convocado o Sr. Rodrigo de Freitas Vieira, Diretor do Departamento de Transporte; e o Sr. JOSE SALOMÃO CRUZ, Titular da Oficina JSC DIESEL EIREL CNPJ 26.739.137/0001-56, para prestar esclarecimentos a respeito do Ônibus Escolar – Modelo MWW.S-12 / PLACA IAP 6671

Solicita junto a 8ª Zona Eleitoral, representado pelo Juiz Eleitoral da Comarca de Gararu, proposta de ampliação de sessões eleitorais em nosso município, onde tem como objetivo facilitar o acesso, deslocamentos dos nossos eleitores e contenção de despesas, poderíamos destacar alguns pontos SESSÃO BASE PROPOSTA 1: VÁRZEA NOVA agregados: Lagoa do Tubi, Golfinhos, Cabeça do Boi II, Lagoa do Boi, Azedem e Campinhos, SESSÃO BASE PROPOSTA 2: LAGOA RASA agregados: Ouricuri, São João, São José e Cachoeira, SESSÃO BASE PROPOSTA 3: ASSENTAMENTO CACHOEIRINHA II, agregados: Assentamento Cachoeirinha I, Macaca, Assentamento Valda Aragão.

Nos termos do Art. 346, Parágrafo §1º, submeto para apreciação do plenário, que seja convocado o Sr. José Jucivaldo Alves Satana, Secretário Municipal de Finanças, para prestar esclarecimentos a respeito do atraso dos servidores públicos, na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 18 de outubro de 2019, com horário regimental previsto para começar as 09h15min.

Nos termos do Art. 346, Parágrafo §1º, submete para apreciação do plenário, que seja convocado o Sr. Jamison Luiz Barros Santos, Secretário Municipal de Municipal de Educação, para prestar esclarecimentos na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09 de novembro de 2019, com horário regimental previsto para começar as 09h15min.

Nos termos do Art. 346, Parágrafo §1º, submete para apreciação do plenário, que seja convocado o Sr. Marcio Ernane Albuquerque Araújo, Secretário Municipal de Municipal de Educação, para prestar esclarecimentos na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13 de novembro de 2019, com horário regimental previsto para começar as 09h15min.

Suprimem-se os parágrafos 4º, 5º e 6º do Art. 9º do referido Projeto de Lei, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2020.