Matérias do Expediente (40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito (a)
Protocolo: 137
Turno: -
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Dispõe sobre animais soltos nas vias públicas do município de e dá outras providências. - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito (a)
Protocolo: 146
Turno: -
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2019
Processo: -
Autor: João de Bebé
Protocolo: 149
Turno: -
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Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva do Povoado Lagoa Rasa e dá outras providências. - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2019
Processo: -
Autor: João de Bebé
Protocolo: 150
Turno: -
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Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Povoado Lagoa Rasa e dá outras providências. - |
Aprovado |