Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito (a)
Protocolo: 37
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2020 e dá outras providências correlatas. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Emenda Modificativa nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Roque
Protocolo: 67
Turno: -
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Art. 30 – Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar transposição, remanejamento e transferências de dotações orçamentárias, até o limite de 10% (Dez por cento) da receita estimada. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Emenda Supressiva nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Roque
Protocolo: 68
Turno: -
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Suprimem-se os parágrafos 4º, 5º e 6º do Art. 9º do referido Projeto de Lei, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2020. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Indicação nº 13 de 2019
Processo: -
Autor: Roque
Protocolo: 64
Turno: Único
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QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, FAÇA A AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS PARA OS FEIRANTES. - - |
Aprovado |