1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito (a)
Número de Protocolo: 37
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2020 e dá outras providências correlatas.
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Matéria não votada
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2 - Emenda Modificativa nº 1 de 2019
Autor: Roque
Número de Protocolo: 67
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Art. 30 – Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar transposição, remanejamento e transferências de dotações orçamentárias, até o limite de 10% (Dez por cento) da receita estimada.
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Matéria não votada
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3 - Emenda Supressiva nº 1 de 2019
Autor: Roque
Número de Protocolo: 68
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Suprimem-se os parágrafos 4º, 5º e 6º do Art. 9º do referido Projeto de Lei, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2020.
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Matéria não votada
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4 - Indicação nº 13 de 2019
Turno: Único
Autor: Roque
Número de Protocolo: 64
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QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, FAÇA A AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS PARA OS FEIRANTES.
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Aprovado
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