Lei nº 660, de 03 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
660
Ano
2018
Data
03/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais, N° 401/98 de 26 de junho de 1998 e N° 416 de 08 novembro de 1999, que autoriza a doação de terreno para a CEHOP—Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas, no Povoado São Mateus da Palestina.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 401, de 26 de junho de 1998
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 416, de 08 de novembro de 1999
Anexos Norma Jurídica