Lei nº 416, de 08 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
416
Ano
1999
Data
08/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A CHEOP- COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 660, de 03 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica