Lei nº 401, de 26 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
401
Ano
1998
Data
26/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A CEHOP COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 660, de 03 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica