Lei nº 645, de 20 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
645
Ano
2017
Data
20/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CASO DE CIRCUNSTÂNCIAS TEMPORÁRIAS, EMERGENCIAIS E
DE CALAMIDADES PÚBLICAS. REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 531 DE 16 DE
ABRIL DE 2010.
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CASO DE CIRCUNSTÂNCIAS TEMPORÁRIAS, EMERGENCIAIS E
DE CALAMIDADES PÚBLICAS. REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 531 DE 16 DE
ABRIL DE 2010.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 531, de 16 de abril de 2010
Anexos Norma Jurídica