| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito (a)
Turno:
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Dispõe sobre a prorrogação da vigência da
Lei Municipal nº 607/2015, que institui o
Plano Municipal de Educação do Município
de Gararu– SE, e dá outras providências.
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Irmão Adriano
Turno:
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Dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico, no âmbito da rede pública municipal de ensino, e da outras providências.
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Irmão Adriano
Turno:
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Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município, e da outras providências.
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Não informada |
4 -
Indicação nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: Geovar do Oiteiro
Turno:
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Solicita que a canoa Creuzinha se torne um patrimônio histórico no município de Gararu-Se.
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Não informada |
