Ordem do Dia/Expediente: 14 - Emenda Modificativa nº 10 de 2025 em 3ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (3ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Emenda Modificativa nº 10 de 2025
Suprime trecho da redação originaria do caput do art. 10º e acrescenta termo ao texto do paragrafo único do mesmo artigo do Projeto de Lei Nº 03/2025 de 21 de janeiro de 2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação