Matérias do Expediente (3ª Extraordinária da 5ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito (a)
Protocolo: 152
Turno: -
Texto original
|
“Altera a Lei 800/2025 de 04 de agosto de
2025, que que modifica a estrutura organizacional e o sistema de cargos, empregos, funções e salários dos servidores públicos do município de gararu, instituída pela lei n° 674/2019, e dá outras providências - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito (a)
Protocolo: 151
Turno: -
Texto original
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“Altera a Lei 769/2024 de 20 de março de
2024, que modifica a estrutura organizacional e o sistema de cargos de provimento efetivo e dá outras providências. - |
Aprovado |