1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito (a)
Número de Protocolo: 79
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Modifica a Estrutura Organizacional e o
Sistema de Cargos, Empregos, Funções e
Salários dos servidores públicos do Município
de Gararu, instituída pela Lei n° 674/2019, e dá
outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Emenda Modificativa nº 12 de 2025
Autor: Autoria Coletiva
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 12/2025 AO PROJETO DE LEI DE Nº 09/2025
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Autor: MESA DIRETORA
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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2025
Autor: Elizabeth Freire
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“Substitui feriado municipal do dia 15 de agosto (Assunção de Nossa Senhora) pelo novel de 08 de dezembro, alusivo a Nossa Senhora da Conceição (co-padroeira de Gararu) e dá providências correlatas.”
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2025
Autor: Rutinaldo Machado
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Disponibilização exclusiva de transporte para crianças atípicas, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2025
Autor: Rutinaldo Machado
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Obrigatoriedade na plotagem dos carros que rodam a serviço do município, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Autor: Geovar do Oiteiro
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Concede o Título de Cidadão Gararuense a senhora Ulla Ribeiro Araujo.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 7 de 2025
Autor: Autoria Coletiva
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Solicitação dos nomes de todas as pessoas que recebeu recurso através da outorga da DESO, mediante as chamadas precatórias.
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Matéria não votada
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