1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito (a)
Número de Protocolo: 78
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GARARU-
SE O INCENTIVO DO COMPONENTE DE
QUALIDADE PARA AS ESF NO ÂMBITO DA
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME
PORTARIA GM/MS Nº 3493, 10 DE ABRIL DE
2024 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 733/2021
DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU
O INCENTIVO DE METAS DO PROGRAMA
PREVINE BRASIL.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito (a)
Número de Protocolo: 79
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Modifica a Estrutura Organizacional e o
Sistema de Cargos, Empregos, Funções e
Salários dos servidores públicos do Município
de Gararu, instituída pela Lei n° 674/2019, e dá
outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Indicação nº 60 de 2025
Autor: Rutinaldo Machado
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“Construção de uma Praça no Povoado Ouricurizeira, em Gararu-SE”.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 62 de 2025
Autor: João de Bebé
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“Calçamento na Rua da antiga Estrada da Fazenda Esperança, em Gararu-SE”.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 63 de 2025
Autor: João de Bebé
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“Calçamento na Rua da Estrada do antigo Bar de Geovan indo em direção ao Conjunto José Gomes dos Santos, em Gararu-SE”.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 64 de 2025
Autor: Geovar do Oiteiro
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“Calçamento no Povoado Cabaceiro, em Gararu-SE”.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 65 de 2025
Autor: Valdemir Gato
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"Construção de uma Passagem Molhada no Povoado Golfinho, em Gararu-SE”.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 66 de 2025
Autor: Cristiane da Varzea nova
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“Construção de uma escola e uma quadra poliesportiva no Povoado Lagoa do Porco, Gararu-Se.”
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Aprovado
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9 - Indicação nº 67 de 2025
Autor: Cristiane da Varzea nova
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“Construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS TIPO I, no Povoado Lagoa do Porco, em Gararu-Se”.
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Aprovado
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