Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito (a)
Protocolo: 36
Turno: -
Texto original
|
Abre créditos suplementares até o limite de mais 40,00% (quarenta por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1.964. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito (a)
Protocolo: 38
Turno: -
Texto original
|
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de GARARU-SE e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 98.165,53. - - |
Aprovado |