1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021
Autor: Poder Executivo - Prefeito (a)
Número de Protocolo: 91
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Cria e regulamenta o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2021
Autor: Ninho de São Mateus
Número de Protocolo: 88
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Concede o Título de Cidadão Gararuense ao Sr. Everton Lima Gois.
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Aprovado
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3 - Indicação nº 64 de 2021
Autor: Ninho de São Mateus
Número de Protocolo: 87
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Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente. A Reforma e Ampliação na Escola Municipal Professora Maria Savelina de Lima, no povoado São Mateus em Gararu-Se.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 65 de 2021
Autor: Valdinho da Genipatuba
Número de Protocolo: 89
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Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente. A Construção de uma Passagem Molhada na Rua do Frango, no povoado Lagoa do Porco/Gararu-Se.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 66 de 2021
Autor: Valdinho da Genipatuba
Número de Protocolo: 90
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Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente. A Instalação de Rede de Água, no povoado Sipuaia/Gararu-Se.
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Aprovado
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