1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito (a)
Número de Protocolo: 66
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"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências correlatas."
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito (a)
Número de Protocolo: 69
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Dispõe sobre a denominação da Ponte situada no Município de Gararu, que liga o Povoado Brandão ao Povoado Escurial, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito (a)
Número de Protocolo: 70
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Dispõe sobre a incorporação de gratificação de desempenho para os enfermeiros efetivos que percebem há mais de 10 (dez anos).
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito (a)
Número de Protocolo: 71
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Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Povoado Oiteiro, zona rural do município de Gararu, e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito (a)
Número de Protocolo: 89
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Dispõe sobre a denominação do TALHO DE CARNE, do Povoado Palestina, zona rural do município de Gararu, e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2020
Autor: Irmão Adriano
Número de Protocolo: 56
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Dispõe sobre a transposição de empregados públicos em regime celetista para estatutário criado pela Lei nº 500 de 30 de dezembro de 2005 e revogado pela Lei nº 674 de 11 de outubro de 2019, e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2020
Autor: Irmão Adriano
Número de Protocolo: 67
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade de Monitores no Transporte Escolar do Município de Gararu/Se e Dá Outras Providências.”
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2020
Autor: Irmão Adriano
Número de Protocolo: 68
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Dispõe sobre a carga horaria de Trabalho Semanal do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá outras Providencias.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2020
Autor: Alex do Mercadinho
Número de Protocolo: 72
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"Dispõe sobre a transferência do dia da realização da feira livre do Povoado São Matheus, no município de Gararu e dá outras providências.”
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2020
Autor: Roque
Número de Protocolo: 90
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“Dispõe sobre Transporte dos Estudantes Universitários e de Cursos Profissionalizantes do Município De Gararu/Se e dá outras Providências Correlatas”
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Aprovado
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