Emenda Modificativa nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
20/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica a redação do art. 5º do texto originário do Projeto de Lei Nº 03/2025 de 21 de janeiro de 2025, para lhe acrescentar inciso aos 4 ali existentes e promover alteração gráfica no paragrafo 2º, bem como acrescendo redação ao texto do paragrafo 3º do mesmo artigo.
Indexação
Observação