Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
23/11/2023
Número do Protocolo
86
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Influir Automatizacao de Processos Ltda (Assinado em: 23 de Novembro de 2023 às 09:42 - ICP-Brasil - PRESENCIAL)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 591/2014, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação