35ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura

Institui a exigência de ficha limpa para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos dos poderes executivo e legislativo municipal, e da outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Praça em frente à Capela de São Padre Pio de Pietrelcina do Povoado Lagoa do Porco e dá outras providências.

Institui a exigência de ficha limpa para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos dos poderes executivo e legislativo municipal, e da outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Praça em frente à Capela de São Padre Pio de Pietrelcina do Povoado Lagoa do Porco e dá outras providências.