Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023 em 43ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (43ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 591/2014, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação