Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025 em 25ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (25ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GARARU-
SE O INCENTIVO DO COMPONENTE DE
QUALIDADE PARA AS ESF NO ÂMBITO DA
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME
PORTARIA GM/MS Nº 3493, 10 DE ABRIL DE
2024 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 733/2021
DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU
O INCENTIVO DE METAS DO PROGRAMA
PREVINE BRASIL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação