1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito (a)
Número de Protocolo: 113
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GARARU-
SE O INCENTIVO DO COMPONENTE DE
QUALIDADE PARA ESB, NO ÂMBITO DA
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME
PORTARIA GM/MS Nº 3493, 10 DE ABRIL DE
2024 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 771/2024,
DE 05 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUIU O
INCENTIVO DE METAS DO PAGAMENTO POR
DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito (a)
Número de Protocolo: 114
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GARARU-
SE O INCENTIVO DO COMPONENTE DE
QUALIDADE PARA, E EMULTI NO ÂMBITO DA
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME
PORTARIA GM/MS Nº 3493, 10 DE ABRIL DE
2024.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito (a)
Número de Protocolo: 115
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GARARU-
SE O INCENTIVO DO COMPONENTE DE
QUALIDADE PARA AS ESF NO ÂMBITO DA
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME
PORTARIA GM/MS Nº 3493, 10 DE ABRIL DE
2024 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 733/2021
DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU
O INCENTIVO DE METAS DO PROGRAMA
PREVINE BRASIL.
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Aprovado
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