Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025 em 14ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (14ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GARARU-
SE O INCENTIVO DO COMPONENTE DE
QUALIDADE PARA AS ESF NO ÂMBITO DA
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME
PORTARIA GM/MS Nº 3493, 10 DE ABRIL DE
2024 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 733/2021
DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU
O INCENTIVO DE METAS DO PROGRAMA
PREVINE BRASIL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação