1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito (a)
Número de Protocolo: 78
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GARARU-
SE O INCENTIVO DO COMPONENTE DE
QUALIDADE PARA AS ESF NO ÂMBITO DA
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME
PORTARIA GM/MS Nº 3493, 10 DE ABRIL DE
2024 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 733/2021
DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU
O INCENTIVO DE METAS DO PROGRAMA
PREVINE BRASIL.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito (a)
Número de Protocolo: 79
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Modifica a Estrutura Organizacional e o
Sistema de Cargos, Empregos, Funções e
Salários dos servidores públicos do Município
de Gararu, instituída pela Lei n° 674/2019, e dá
outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Indicação nº 69 de 2025
Autor: João de Bebé
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“Calçamento na Rua Alto do Cruzeiro, em Gararu-SE”.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 70 de 2025
Autor: João de Bebé
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“Construção de uma Praça no Povoado Genipatuba em frente à Igreja, no município de Gararu”.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 71 de 2025
Autor: Valdinho da Genipatuba
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“Construção de uma praça em frente à igreja no Povoado Jaramataia/Gararu-SE”.
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Aprovado
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