Matérias da Ordem do Dia (64ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito (a)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CASO DE CIRCUNSTÂNCIAS TEMPORÁRIAS, EMERGENCIAIS E DE CALAMIDADES PÚBLICAS. REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 531 DE 16 DE ABRIL DE 2010. - - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CASO DE CIRCUNSTÂNCIAS TEMPORÁRIAS, EMERGENCIAIS E DE CALAMIDADES PÚBLICAS. REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 531 DE 16 DE ABRIL DE 2010. |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito (a)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 498 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005; E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- - REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 498 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005; E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito (a)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA, AS LEIS MUNICIPAIS N° 378 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996, N° 390 DE 03 DE OUTUBRO DE 1997. - - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA, AS LEIS MUNICIPAIS N° 378 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996, N° 390 DE 03 DE OUTUBRO DE 1997.
|
Aprovado |