Matérias do Expediente (29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito (a)
Protocolo: 36
Turno: -
Texto original
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Abre créditos suplementares até o limite de mais 40,00% (quarenta por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1.964. - |
Não há resultado |
| 2 |
Indicação nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Doação de um terreno no Povoado Ouricurizeira/Gararu. - |
Aprovado |