1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito (a)
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FIXA OS DÉBITOS DE PEQUENO VALOR NA ESFERA DO MUNICÍPIO DE GARARU.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2018
Autor: Poder Executivo - Prefeito (a)
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Institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP, de que trata o art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2018
Turno: Único
Autor: Juarez do Oiteiro
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Concede o Título de Cidadã Gararuense a Sra. Elis Jane da Silva Santos.
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Aprovado
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2018
Turno: Único
Autor: Juarez do Oiteiro
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Concede o Título de Cidadã Gararuense a Sra. Eislay da Silva Santos.
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Aprovado
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2018
Turno: Único
Autor: Juarez do Oiteiro
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Concede o Título de Cidadã Gararuense a Sra. Maria Lúcia da Silva Menezes Lima.
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Aprovado
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2018
Turno: Único
Autor: Juarez do Oiteiro
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Concede o Título de Cidadão Gararuense ao Sr. Rosevaldo Inácio dos Santos.
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Aprovado
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2019
Turno: Único
Autor: João de Bebé
Número de Protocolo: 29
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Concede o Título de Cidadão Gararuense ao Sr. Jakson Silva Santos.
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Aprovado
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