Decreto Legislativo nº 1, de 02 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2012
Data
02/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DE VEREADOR DO MUNICÍPIO DE GARARU, ESTADO DE SERGIPE, REFERIDO NO ART. 29, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA A LEGISLATURA DE 2013/2016 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica