Lei nº 552, de 02 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
552
Ano
2011
Data
02/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
03/12/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA A LEI Nº 350/53 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 659, de 03 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica