Lei nº 350, de 03 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
350
Ano
1993
Data
03/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
03/12/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 659, de 03 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica