Lei nº 349, de 17 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
349
Ano
1993
Data
17/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
27/05/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DENOMINA RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica