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Resultados
PLO 1/1993 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA RUA E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATAS:

Apresentação: 27 de Maio de 1993
Autor:  Fernando de Zé Soares
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 349, de 17 de junho de 1993