Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
07/04/2026
Número do Protocolo
32
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gilzete Dioniza de Matos (Assinado em: 7 de Abril de 2026 às 13:08 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o § 1º do art. 29 da Lei nº
647, de 8 de dezembro de 2017,
para reajustar os subsídios dos
Conselheiros Tutelares.
647, de 8 de dezembro de 2017,
para reajustar os subsídios dos
Conselheiros Tutelares.
Indexação
Observação