Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
15/12/2025
Número do Protocolo
151
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gilzete Dioniza de Matos (Assinado em: 15 de Dezembro de 2025 às 16:47 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Lei 769/2024 de 20 de março de
2024, que modifica a estrutura
organizacional e o sistema de cargos de
provimento efetivo e dá outras
providências.
2024, que modifica a estrutura
organizacional e o sistema de cargos de
provimento efetivo e dá outras
providências.
Indexação
Observação