Requerimento nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
07/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando a importância de se buscar o cumprimento dos princípios da legalidade, transparência, impessoalidade e moralidade, tão caros a boa administração.
Considerando as diversas reclamações realizadas por munícipes, com relação aos excessos gastos em combustível pelo Fundo Municipal de Saúde.
Diante do exposto, requer-se que:
I. Seja dado imediato acesso (ou copias) das ordens de abastecimento liberadas pelo responsável, referentes aos meses de outubro e novembro.
II. Comprovação fiscal eletrônica fornecida pelo Posto de gasolina com a assinatura de comprovação do abastecimento pelo motorista, referentes aos meses de outubro e novembro.
III. Nota fiscal eletrônica do valor total gastos nos meses de outubro e novembro.
Considerando as diversas reclamações realizadas por munícipes, com relação aos excessos gastos em combustível pelo Fundo Municipal de Saúde.
Diante do exposto, requer-se que:
I. Seja dado imediato acesso (ou copias) das ordens de abastecimento liberadas pelo responsável, referentes aos meses de outubro e novembro.
II. Comprovação fiscal eletrônica fornecida pelo Posto de gasolina com a assinatura de comprovação do abastecimento pelo motorista, referentes aos meses de outubro e novembro.
III. Nota fiscal eletrônica do valor total gastos nos meses de outubro e novembro.
Indexação
Observação