Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
10
Data de Apresentação
19/10/2023
Número do Protocolo
79
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Influir Automatizacao de Processos Ltda (Assinado em: 19 de Outubro de 2023 às 08:26 - ICP-Brasil - PRESENCIAL)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, no âmbito do Município de GARARU/SERGIPE, em atenção à Lei nº 14.434/2022 e à Emenda Constitucional nº 127/2022.
Indexação
Observação