Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
10
Data de Apresentação
24/09/2021
Número do Protocolo
186
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 2º DA LEI Nº 686/2019 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUANTO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Indexação
Observação