Indicação nº 105 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
105
Data de Apresentação
21/05/2021
Número do Protocolo
137
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Poder Executivo providencie junto ao departamento competente a Secretaria da Educação desta municipalidade, a realização das compras no que se refere a merenda escolar com o recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e a distribuição dos kits compostos por gêneros alimentícios para os alunos da rede municipal, seguindo assim, a LEI de n° 23.987, de 07 de abril de 2020.
Indexação
Observação