Emenda Modificativa nº 4 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2019
Número
4
Data de Apresentação
13/12/2019
Número do Protocolo
151
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Pela presente, e em conformidade com o Regimento Interno deste poder, proponho que seja alterado no Projeto de Lei em referencia, que Dispõe sobre animais soltos nas vias públicas do município de e dá outras providências, o seguinte artigo: Art. 5º – Os animais encontrados nas vias públicas serão aprendidos e recolhidos ao Curral Municipal, sob a guarda do Diretor de Agricultura, Pecuária e Apreensão de Animais, tendo este a responsabilidade sob sua guarda e alimentação.
Indexação
Observação