Indicação nº 8 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
8
Data de Apresentação
24/04/2019
Número do Protocolo
41
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Poder Executivo Municipal, através do departamento competente, envie para essa colenda casa legislativa, projeto de lei criando o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Segue em anexo; modelo de minuta do referido projeto.
Indexação
Observação