Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
11
Data de Apresentação
23/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acrescenta a Lei 350/93 que dispõe sobre a reorganização do conselho Municipal e a Lei nº 552/2011, reorganizando o Conselho Municipal de Saúde – CMS, da Secretaria Municipal de Saúde-SMS, e dá providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada