Requerimento nº 8 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
8
Data de Apresentação
20/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA A EXMA. SRª. ELIZABETH FREIRE SANTOS DE
OLIVEIRA, PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE ELA POSSA ENVIAR PARA ESSA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE
LEI, AUTORIZADO A CONFECÇÃO DE ESCRITURAS DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA PESSOAS
QUE JÁ TEM CASAS CONSTRUÍDAS E NÃO TÊM AS ESCRITURAS. SENDO QUE AS DESPESAS NECESSÁRIAS À
CONCRETIZAÇÃO DO ATO DE DOAÇÃO CORRERÃO POR CONTA DE CADA PROPRIETÁRIO.
OLIVEIRA, PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE ELA POSSA ENVIAR PARA ESSA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE
LEI, AUTORIZADO A CONFECÇÃO DE ESCRITURAS DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA PESSOAS
QUE JÁ TEM CASAS CONSTRUÍDAS E NÃO TÊM AS ESCRITURAS. SENDO QUE AS DESPESAS NECESSÁRIAS À
CONCRETIZAÇÃO DO ATO DE DOAÇÃO CORRERÃO POR CONTA DE CADA PROPRIETÁRIO.
Indexação
Observação