Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024 em 36ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (36ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Abre créditos suplementares até o limite de mais 40,00% (quarenta por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1.964.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação