Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2026 em 2ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2026
Altera a redação do caput do artigo 1° do Projeto de Lei de N° 02/2019 de 17 de abril de 2019.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação