Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019
Ementa: Institui no Município de Gararu o Prêmio variável de qualidade e inovação-PMAQ do Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica aos Servidores Prestadores de Serviços na Estratégia de Saúde da Família, e dá providências correlatas.