Matérias do Expediente (35ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito (a)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FIXA OS DÉBITOS DE PEQUENO VALOR NA ESFERA DO MUNICÍPIO DE GARARU. - |
Não há resultado |
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VENHO POR MEIO DESTE, REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS OUVIR EM PLENÁRIO, FAÇA-SE O ENCAMINHAMENTO DO REQUERIMENTO A EXM. ELIZABETH FREIRE SANTOS DE OLIVEIRA PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE ELA POSSA EXECUTAR O QUE SUGERE O ARTIGO 8° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. PARA QUE SEJA DESCENTRALIZADA A ADMINISTRAÇÃO, E SEJA CRIADO UMA SUB SEDE ADMINISTRATIVA NO DISTRITO DE SÃO MATEUS DA PALESTINA, E QUE POSSA FUNCIONAR NESTA SUB SEDE, MARCAÇÃO DE CARROS PARA A CAPITAL E OUTROS LUGARES, UMA VEZ POR SEMANA, E QUE SE TENHA NO POSTO MÉDICO, ATENDIMENTO, NO MÍNIMO DUAS VEZES POR SEMANA. LEMBRADO QUE A LOCALIDADE DE SÃO MATEUS DA PALESTINA JÁ É DISTRITO ATRAVÉS DA LEI ESTADUAL N° 823 DE 24 DE JULHO DE 1957. - |
Aprovado |